PGR vai ao STF de encontro a aval prévio pra transporte de indígenas no 2º turno

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF(Supremo Tribunal Federal), neste sábado (24), que suspenda parte de uma decisao do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia de cada operacao pela Justiça Eleitoral. O segundo turno das eleições será neste domingo (25). Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declara que a regra foi mandada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), pra uma votação que inicia às 8h de domingo (25).

Segundo ele, nao há tempo pra analizar cada operacao antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto ate as seções leva horas ou dias. Pontuação técnica do Ministério dos Povos Indígenas, mencionada por Gonet, identificou aproximadamente 7,2 mil eleitores indígenas dependentes de transporte no segundo turno, dos quais 4.770 por via fluvial. De acordo com o procurador-geral, embarcações destinadas a comunidades mais distantes necessitam abandonar as aldeias ainda neste sábado.

Pra ele, uma condicao que nao pode ser cumprida no tempo disponivel equivale a uma proibição. O pedido foi dirigido ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin. A decisao contestada Nunes Marques decidiu às 20h06 de sexta-feira (23), em pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro rejeitou dar autorização geral a fim de que Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e o Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores mediante faceis comunicação prévia dos itinerários. A decisao atendeu somente parcialmente o pedido da coligação: definiu que pedidos de transporte fora do prazo sejam analisados e que as mesas receptoras admitam intérprete pra eleitores que nao dominem o portugues. Pela decisao, o transporte só é considerado a serviço da Justiça Eleitoral se vinculado a operacao aprovada expressa e anteriormente pela autoridade eleitoral competente, com identificação de veículos ou embarcações, condutores, itinerários, pontos de embarque e horarios.

Fora desse modelo, o transporte feito por órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais, segue sujeito às vedações da legislação eleitoral. O que a PGR pede A PGR quer que o STF faça voltar a valer duas decisoes da Justiça Federal no Pará. Elas obrigaram a União a confirmar o transporte de eleitores indígenas e homologaram o plano do governo federal pa