Eleições 2026: Dia do 2º turno tem transporte público grátis; confira regras

Pra confirmar o direito ao voto dos brasileiros, as cidades e os estados de todo o país devem confirmar a gratuidade no transporte público, a fim de que os eleitores possam se deslocar às zonas eleitorais em dias de votação. O segundo turno das eleições 2026, que determinará o próximo presidente da República e o governador de cinco estados e do Distrito Federal, acontece no domingo (25), e o deslocamento grátis é um direito assegurado pela Justiça Eleitoral brasileira. A operacao deve iniciar antes do horario de votação e durar durante todo o intervalo em que as urnas seguirem abertas.

O serviço deve ser ofertado de maneira indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária, pra atender a todos os eleitores. Leia mais MP Eleitoral diz que nao cabe à Justiça decidir a respeito de sigilos de candidatos TSE mantém no ar site pró-Flávio e envia investigar financiamento Eleições: 2º turno ocorre neste domingo; saiba o horario da votação O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ressalta que eventuais casos de redução injustificada da oferta habitual da operacao configuram crime eleitoral previsto no Codigo Eleitoral. Os itinerários, as modalidades e os horarios da oferta grátis devem ser comunicados pelo poder público à Justiça Eleitoral.

Saiba regras O transporte grátis deve ser feito unicamente pelos estados e municípios. Candidatos, partidos, federações, coligações e terceiros nao podem entregar transporte ou refeições a eleitores no dia da votação e é proibido o frete pra levar eleitores aos locais de votação. Comunidades ribeirinhas e indígenas igualmente têm confirmado a oferta de transporte grátis por via fluvial, terrestre ou aérea, conforme cada necessidade.

É possibilitado que as cidades criem linhas especiais no dia do pleito pra atender regiões mais distantes e que utilizem veículos públicos como uma forma de cobrir a oferta. Igualmente é preferível que os veículos possam atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Eleições 2026: PF abre 1.538 inquéritos de crimes eleitorais | CNN NEWSROOM