Debate prolongado no Congresso sobre tarifa zero no transporte público desde 2021

O Congresso Nacional tem discutido desde 2021 a implementação da gratuidade do transporte público urbano no Brasil, mas o debate não avançou no Parlamento. Levantamento da CNN revela que há outros 11 projetos semelhantes à PEC enviada pelo Executivo para criar a tarifa zero nos finais de semana. A maior parte dessas propostas foi apresentada por parlamentares do PT, PC do B e PSOL.

A primeira vez que o tema foi abordado foi por meio de uma emenda do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) em 2021, que visava incluir a gratuidade no Marco Legal do Transporte. Apesar disso, o marco não considerou a sugestão da tarifa zero. Outros projetos mais antigos, na Câmara dos Deputados, abordam temas específicos como gratuidade para pessoas de baixa renda ou desempregados, mas não se assemelham à PEC do governo.

Em outubro deste ano, o Palácio do Planalto reacendeu o debate ao enviar uma PEC para o Congresso. O texto propõe gratuidade do transporte público nos finais de semana e feriados, com foco na eliminação da escala 6×1. O governo estima que o custo do programa seria de R$ 12 bilhões, financiado por emendas parlamentares. A medida é considerada compatível com o equilíbrio fiscal, sem aumentar despesas primárias.