Hypee · 20/11/2026 04:00
STF se aproxima do recesso com 6×1, dosimetria e relatórios da PF em aberto
O recesso do Poder Judiciário inicia em um mes, no dia 20 de dezembro, e o STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma franquia de discussoes relevantes que podem ser levadas a julgamento em ritmo acelerado ou ficar pra após fevereiro, quando a Corte retoma as atividades. Uma das pautas com certa urgência é a discussao a respeito de a transição pra o fim da escala de trabalho 6×1. As acoes que contestam as regras aprovadas pelo Congresso foram movidas por confederações empresariais.
Apos audiencia pública a respeito de o tema, o relator, ministro Flávio Dino, manteve o calendario de transição previsto pelo Congresso e flexibilizou condicoes de adaptacao pra as companhias. Em seguida, Dino estabeleceu prazos a fim de que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem. Os prazos estabelecidos tornam possivel o julgamento das acoes ainda em dezembro, às vésperas do início da transição, previsto pra 16 de dezembro.
Leia Mais Lula deve passar Gamepad da Caixa de Arthur Lira pra Hugo Motta Presidente do STJ diz nao ver ameaça a magistrados em Congresso eleito Polícia Federal produziu dez relatórios a respeito de ministros e Master apartir dessa data, a jornada semanal maxima será reduzida de 44 pra 42 horas, com confirmava de dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. A redução definitiva pra 40 horas semanais deve chegar em dezembro de 2027. O decreto que regulamenta a jornada de trabalho no modelo 5×2 e oficializa a data de transição foi assinado pelo governo na quinta-feira (19).
Os prazos estabelecidos por Dino igualmente possibilitaram que o Dirigente elaborasse a regulamentação apartir de negociações e pactos próprios, sem interferência direta do Judiciário, o que pode facilitar a análise da matéria no Supremo. Outro tema que pode avançar antes do recesso é o das acoes que questionam a Lei da Dosimetria. De acordo com apresentou a CNN, a aplicação da legislação, que beneficia o ex presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está suspensa no STF há seis meses.
O relator das acoes, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da lei no dia seguinte à aprovação do texto. Na decisao, argumentou que, como a constitucionalidade da legislação estava sendo questionada, nao seria possivel mudar as penas dos condenados antes de uma decisao definitiva do Supremo a respeito de o tema. Na quinta (19), Moraes pautou o julgamento a respeito de a Lei da Dosimetria pra começar
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