Senado aprova aumento do adicional de fronteira para 191 reais a partir de 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão da medida provisória que amplia o chamado adicional de fronteira para dezenas de carreiras do serviço público federal e reajusta o valor da indenização. A proposta havia sido aprovada na terça-feira (27) pela Câmara dos Deputados e, no Senado, foi aprovada em votação simbólica, passando agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O adicional de fronteira é um valor extra pago a servidores federais que atuam em regiões estratégicas, como cidades de fronteira ou áreas onde é difícil manter funcionários. Atualmente, o benefício paga R$ 91 por dia trabalhado e, segundo o texto aprovado, passará a R$ 191 a partir de janeiro de 2027. A medida foi editada pelo governo em 3 de julho e, durante a tramitação no Congresso, ganhou novos dispositivos, transformando-se num texto com quatro capítulos.

O benefício já era pago a policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita e fiscais agropecuários, mas agora inclui funcionários da Abin, Auditoria Federal de Finanças e Controle, fiscais federais agropecuários, magistério federal, técnicos-administrativos das instituições federais de ensino, Carreira do Seguro Social, agências reguladoras, Suframa e Funai. Servidores do Sistema Penitenciário Federal em municípios da faixa de fronteira ou da Amazônia Legal também estão contemplados. O texto estabelece que o servidor não precisa provar trabalho de campo ou repressão para receber o benefício, e quem estiver em teletrabalho também pode ter direito, desde que morar no município ou em cidade próxima. A lista de cidades estratégicas será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação.