Anatel estabelece obrigatoriedade de reconhecimento facial para celular a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma norma técnica que obriga, a partir de 2027, o uso de reconhecimento facial para cadastro ou manutenção de linhas de celular no Brasil. A exigência se aplica a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), visando reforçar a segurança contra golpes e uso de dados falsos na telefonia móvel.

O procedimento utilizará tecnologia de 'prova de vida' para confirmar a presença da pessoa durante o cadastro. Após captar a imagem do rosto, haverá cruzamento com bancos de dados públicos e privados, podendo ser realizado em lojas físicas, sites ou aplicativos das operadoras. Casos de falha no reconhecimento terão alternativas de verificação.

A mudança será implementada gradualmente. Até 30 de setembro de 2027, novos chips pré-pagos precisarão ser ativados com reconhecimento facial. Para chips pós-pagos, portabilidade, troca de chip e alteração de cadastro, o prazo é até 31 de dezembro de 2027. O recadastramento de linhas já existentes deve ser concluído até 31 de dezembro de 2028. Quem não validar até esse prazo poderá ter a linha suspensa, com possibilidade de cancelamento a partir de janeiro de 2029.