CFM estabelece regras para uso de IA em medicina: decisão final sempre humana

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, em fevereiro de 2026, regras para o uso da inteligência artificial na prática médica, com eficácia a partir do dia 26 de agosto. A resolução nº 2.454/2026 tem como objetivo orientar a aplicação da tecnologia como instrumento de apoio ao trabalho clínico, sem substituir a decisão médica.

De acordo com a resolução, a autonomia e a responsabilidade do profissional da saúde permanecem inalteradas. A IA não pode assumir decisões clínicas finais, mantendo o médico como responsável por diagnósticos, tratamentos e prescrições. Além disso, os profissionais têm o direito de recusar ou interromper o uso de ferramentas de IA consideradas inadequadas ou ineficazes, além de registrá-las no prontuário do paciente.

A especialista Karlyse Claudino Belli, Chief Business Data Officer da iHealth, destaca que a resolução é o primeiro marco brasileiro que estabelece regras claras para a aplicação da IA na medicina. Ela ressalta que o ponto central é garantir que a tecnologia funcione como apoio, não substituição, com três direitos básicos para os pacientes: saber quando a IA participou do atendimento, recusar seu uso e garantir que diagnósticos e tratamentos sejam comunicados por um profissional humano.