Novas restrições para loot boxes no Brasil: como difere da Europa

As loot boxes, caixas de recompensa que oferecem itens aleatórios em videogames, passaram a enfrentar novas restrições no Brasil com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em março de 2026. A legislação busca impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a mecanismos de recompensa aleatória pagos, presentes em jogos como Counter-Strike 2, Genshin Impact e PUBG Mobile.

O Estatuto nº 15.211/2025 estabelece que empresas precisam garantir que menores de 18 anos não utilizem funcionalidades de recompensas aleatórias pagas. Para isso, há alternativas de adequação, como verificar a idade do usuário, disponibilizar versões sem essas mecânicas ou desativar as funcionalidades restritas. Adultos podem continuar usando as loot boxes, desde que sejam observadas as demais exigências legais.

Já na Europa, os países têm abordagens distintas. Na Bélgica, sistemas de recompensas aleatórias pagas foram considerados jogos de azar e empresas tiveram que modificar ou remover essas funcionalidades. Na Holanda, uma decisão judicial anulou uma multa a Electronic Arts por pacotes do modo Ultimate Team de FIFA, mostrando que recompensas aleatórias não são suficientes para caracterizar jogo de azar. No Reino Unido, o governo adotou uma regulamentação que não define explicitamente as loot boxes como jogos de azar, diferentemente do Brasil.