Lei Cubano-Adjustment de 1966: como a política de migração desestabilizou o regime de Castro

Em 2 de novembro de 1966, o presidente dos Estados Unidos, Lyndon B. Johnson, sancionou a Lei de Ajuste Cubano (Cuban Adjustment Act), uma legislação federal que permitia a cidadãos de Cuba obter residência permanente no país após um ano de permanência em solo americano, dispensando os trâmites de entrada legal. A medida surgiu no auge das tensões geopolíticas da Guerra Fria como resposta humanitária e estratégia de pressão política.

Após a tomada do poder por Fidel Castro em 1959 e o rompimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana em 3 de janeiro de 1961, o governo dos EUA passou a acolher os migrantes da ilha como refugiados políticos. A aprovação da lei em 1966 funcionou como um mecanismo para desestabilizar a administração de Castro, oferecendo privilégios de asilo não estendidos a cidadãos de outras nacionalidades.

Entre 1960 e 1970, a população de origem cubana residente em território americano saltou de 79 mil para 439 mil pessoas. O texto legal garantia a autorização de trabalho e o direito ao green card, benefício que também cobria cônjuges e filhos não cubanos. Em 1976, uma alteração na lei reduziu o requisito mínimo de residência prévia no país de dois anos para 12 meses. A política de exceção vigorou por mais de meio século até ser encerrada em 12 de janeiro de 2017, durante os últimos dias do governo de Barack Obama.