Hypee · 18/11/2026 04:00
Moraes busca “timing adequado” pra lançar votação de Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), analisa o “timing adequado” pra lançar pra o plenário da Corte o julgamento de iniciativas que questionam a Lei da Dosimetria. O recado foi dado nesta terça-feira (17) pelo magistrado aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendem a análise ainda neste ano. Apesar de uma avaliacao a respeito de a necessidade de uma definição neste ano ser compartilhada por magistrados da Suprema Corte, Moraes deve discutir o tema com os demais ministros diante de uma pauta repleta às vésperas do final do ano.
Leia Mais: Debate a respeito de regulação de big techs é global, diz especialista Master: ministro da Justiça vai ao Senado esclarecer troca de delegados na PF Podemos aguardar novo parecer do ajuste fiscal com pactos, diz especialista O STF ainda precisa analizar em plenário medidas cautelares a respeito de a adoção da escala 5×2, cuja primeira fase entra em vigor em dezembro; a definição se haverá segundo turno na eleição estadual no Rio de Janeiro; e a revisão criminal do ex presidente Jair Bolsonaro. O propósito de votar a validade da Lei da Dosimetria neste ano seria “virar a página” a respeito de um tema vital pra a direita, que terá a maior financiada da próxima legislatura. Um encerramento igualmente seria um aceno político de diálogo e de pacificação com o PL (Partido Liberal), partido vencido na eleição presidencial.
A Lei da Dosimetria reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe no país. A aplicação da lei que beneficia, entre outros condenados, Jair Bolsonaro, está paralisada há seis meses no STF. Neste intervalo, a defesa de uma anistia e o avanço da tramitação da revisão criminal passaram a ser cogitados como alternativas ao ex presidente.
Moraes sinalizou a pessoas próximas que brevemente planeja lançar o caso pra julgamento. A expectativa é de que, tão logo libere a votação, Edson Fachin, presidente do STF, marque a data do julgamento. A tendência é a de que os ministros validem a Lei Dosimetria, abrindo caminho a fim de que as penas de condenados comecem a ser revistas pela Suprema Corte.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal. Quando chegou ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a ideia. O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e promulgou a medida.
Um grupo de partidos, no entanto, acionou o Poder Judiciário a fim de que a ideia fosse decla
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