Hypee · 17/11/2026 15:05

Governo retira urgência de projeto a respeito de bets e destrava pauta da Câmara

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência do projeto que criminaliza as condutas relacionadas às casas de apostas O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência do projeto que criminaliza as condutas relacionadas às casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, pra destravar a pauta da Câmara. O propósito é viabilizar a votação do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal nesta terça-feira (17) e do PL das big techs. “Em pacto com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploracao das bets, pra viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos setores digitais. A retirada da urgência nao muda a proibição das bets.

Apos a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploracao de bets a fim de que seja votado ainda este ano”, escreveu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em seu perfil no X. A expectativa do governo é terminar de aprovar o texto do ajuste no Senado e ja votar em seguida na Câmara. A pauta da Casa Baixa, no entanto, estava trancada desde sexta-feira (13).

Dessa forma, pelo regimento interno, só poderiam ser votadas PEC (Ideias de Emenda à Constituição). O texto base do PLP foi aprovado no Senado na última semana. Faltam analizar quatro destaques –sugestão de mudança da ideia.

O governo diz ter votos pra rejeitar qualquer alteração no projeto. A expectativa do Planalto pra a aprovação esbarrou em divergências dentro da própria base governista que acusa a ideia de ameaçar corte no salário minimo e impactos na área da saúde, a título de exemplo. Nos bastidores, a ala governista vê um movimento isolado de parlamentares que se opõe ao bundle fiscal, e que nao será necessario o presidente Lula intervir.

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