CVM condena ex-diretor da Petrobras Cerveró por desvios na compra da refinaria Pasadena

A CVM decidiu, nesta terça-feira (27), condenar Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no caso da aquisição da refinaria Pasadena. O ex-diretor atuou com desvio de poder e violou o dever de lealdade ao receber vantagem indevida da vendedora para que a estatal aprovasse a participação inicial na refinaria localizada no estado norte-americano do Texas.

A multa de R$ 16.122.750,00 foi aplicada à medida que a autarquia reconheceu que Cerveró, responsável pelo projeto em fevereiro de 2006, não cumpriria com a transparência necessária na compra. Além disso, o ex-diretor foi inabilitado por 15 anos para assumir cargos como administrador ou conselheiro fiscal em empresas de capital aberto.

A CVM também extinguiu a punição contra Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que faleceu em agosto de 2022. Casos relacionados a outros ex-diretores da estatal, como José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Almir Guilherme Barbassa, foram considerados prescritos, mas a decisão de absolvição depende da validade da prescrição para a violação ao dever de diligência por exame de mérito.