Hypee · 17/11/2026 14:17

CNJ forma maioria de encontro a participação da OAB em correição a respeito de precatórios

CNJ forma maioria de encontro a participação da OAB em correição a respeito de precatórios

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira (17) pra rejeitar os pedidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) relacionados à correição excepcional que apura possiveis irregularidades na expedição e no pagamento de precatórios nos seis TRFs (Tribunais Regionais Federais). O entendimento foi acompanhado por outros sete conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), configurando maioria de votos a favor da posicao do relator. Porém, um pedido de vista (mais tempo pra análise) interrompeu o julgamento, que será concluído em outra sessão.

Na acao, a OAB solicita que dois representantes acompanhem os trabalhos de fiscalização e chama atencao pra a adoção de cautelas que preservem o sigilo profissional de advogados e pra a observância do precedente do STF (Supremo Tribunal Federal), que possibilitou a expedição de precatório pra a parte da dívida que ja transitou em julgado ou que nao é mais objeto de contestação nos embargos à execução, sem necessitar esperar o julgamento final de toda a exige. Leia Mais À CNN, Capobianco defende saída estratégica do uso de combustíveis fósseis STJ dá 90 dias pra Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília Votação do PL das big techs pode ficar pra semana que vem, diz relator A respeito da participação da OAB, Benedito Gonçalves declarou que nao há previsão normativa a fim de que terceiros acompanhem os procedimentos de correição. Segundo ele, o relatório final dos trabalhos será público e mostrado ao plenário do CNJ, quando eventuais questionamentos poderão ser feitos.

A respeito de o sigilo bancário e fiscal dos advogados, o corregedor levou em conta legítima a preocupação da entidade e declarou que a equipe responsável pela fiscalização tem dever de assegurar o sigilo funcional, sob pena de responsabilização administrativa. De acordo com o Benedito Gonçalves, o acesso a dados como contas bancárias específicas ou informacoes fiscais de advogados só será reconhecido na eventualidade de investigação de expedição irregular de precatórios, continuando o devido processo legal. O corregedor igualmente assegurou que a análise da regularidade dos precatórios levará em conta a legislação processual e os precedentes do STF, incluindo o entendimento firmado pela Corte com relação ao pagamento de parcela incontroversa e autônoma de uma condenação ja transitada em julgado.

A observância desse entendimento era uma das principais reivindicações da OAB. Na sustentação oral desta terça, a organizacao argumentou que a ex

Continue lendo

Relatórios da PF a respeito de ministros aumentam tensão no STF Hypee · 17/11/2026 Relatórios da PF a respeito de ministros aumentam tensão no STF Relatórios elaborados pela Polícia Federal com menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do caso Banco Master estao aumentando a... Santa Catarina flexibiliza medidas de encontro a a Doença de Newcastle Hypee · 17/11/2026 Santa Catarina flexibiliza medidas de encontro a a Doença de Newcastle O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Empresa Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) flexibilizaram as medidas d... NVIDIA: Controversas envolvendo CEO e incertezas a respeito de AI cercam balanço Hypee · 17/11/2026 NVIDIA: Controversas envolvendo CEO e incertezas a respeito de AI cercam balanço A NVIDIA revela seu balanço financeiro em meio a um ambiente de incertezas que vai alem dos numeros. Escândalos envolvendo o afastamento de seu CEO, s...

Você também vai gostar

Ver todas →