TCU sugere alíquota de 11,3% para CBS em 2027, substituindo PIS e Cofins

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O novo tributo, criado pela reforma tributária, substituirá o PIS e o Cofins. A proposta resulta do arredondamento da alíquota calculada de 11,3468%.

O tribunal também sugeriu um redutor de 44,2% para compras da administração pública direta, incluindo autarquias e fundações públicas, além de importações. A decisão foi detalhada pelo ministro Vital do Rêgo, que destacou que o percentual foi definido para garantir a equivalência exigida pela Constituição, sem buscar a maior arrecadação ou a menor alíquota possível.

Após deliberar sobre o cálculo da alíquota, o TCU encaminhou a proposta ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução. A equipe econômica prevê arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS no PLOA de 2027. O tribunal considerou a arrecadação atual com os tributos substituídos para garantir a neutralidade da CBS, que não afeta as receitas do PIS e Cofins.