TCU aprova acordo de devolução de 3.014 km de ferrovias pela FTL

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou na terça-feira (28) a aprovação, com ajustes, de um acordo para devolução de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e pagamento de indenização de R$ 1,785 bilhão à União pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), empresa do grupo CSN. O documento destacou que o cumprimento das obrigações do acordo depende da prorrogação da concessão prevista para 2028.

O TCU recomendou a assinatura do instrumento, considerando que ele oferece vantagens em relação a uma longa disputa judicial. Além da devolução dos trechos e da indenização, a FTL assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária, mapeamento geográfico e investimentos de R$ 136,28 milhões para resolver conflitos com áreas urbanas.

O tribunal também estabeleceu restrições para evitar uso dos recursos da indenização e a conversão de multas em pagamentos de manutenção. O acordo inclui cronograma detalhado das obras e penalidades proporcionais aos descumprimentos, garantindo que as obrigações sejam cumpridas até a data prevista.