Senado confirma Eduardo Braga como relator da alíquota da CBS

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumirá o papel de relator do Projeto de Resolução que estabelecerá a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto iniciará as discussões no dia 11 de novembro e precisa ser aprovado até o final do ano para entrar em vigor em 2027.

Segundo Calheiros, a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e especialistas em tributação para analisar o projeto, que também deverá passar pelo plenário do Senado. Além disso, a comissão planeja realizar audiências públicas a partir de 11/11 para debater a alíquota da CBS.

O TCU já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto a tempo, a alíquota válida será a calculada pelo TCU. A contribuição será aplicada como teste em 2027, substituindo o PIS e a Cofins, e vai integrar o novo sistema tributário nacional sob o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.