Hypee · 18/11/2026 20:23
Saiba como fica ajuste fiscal com alteração no Senado; impacto cai a R$ 50 bi
O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal, que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. A ideia previa uma melhora de ate R$ 56,1 bilhoes no resultado primário de 2027, segundo estimativas do governo mostradas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, apos uma mudança acordada entre os senadores, o impacto deve ficar em R$ 50 bilhoes.
Nesta quarta, os parlamentares avaliaram os chamados destaques, que são sugestões de alterações ao texto. Ao todo, foram rejeitados três emendas. Foram elas: a votação em dividido do limite de R$ 3 bilhoes por ano pra compensações entre regimes previdenciários, que poderia levar à exclusão do trecho; a proibição de o governo federal limitar o uso de créditos pra quitar tributos federais; e a inclusão de uma medida extra de Gamepad de custos, que reduziria pra 0,6% o crescimento real de despesas em itens particulares; transformação de autorização pra obrigação da ampliação de contenção de custos pra atingir centro da meta; exclusão de aparelhos que possibilitariam novas despesas com features economizados pelo combate aos supersalários; retirada da flexibilização fiscal relacionada ao subsídio ao diesel em 2026.
Leia Mais Impacto do bundle fiscal cai em R$ 6 bi apos alteração no Senado, diz relator Análise: Dolar a R$ 5,80 reflete ceticismo do setor ao bundle fiscal Durigan evidencia otimismo com avanço de bundle fiscal no Congresso Ao longo da votação em plenário, o relator Eduardo Braga acordou com o lider da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), uma alteração na regra que postergava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. A oposição queria suprimir o trecho. Pelo texto-base aprovado na última semana, de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto a respeito de Circulação de Mercadorias e Serviços) a respeito de exportações, de R$ 4 bilhoes pra R$ 1 bilhao por ano.
Os R$ 12 bilhoes que abandonariam de ser transferidos no intervalo seriam pagos de forma parcelada, ate 2037. Com o novo pacto, o governo subirá de R$ 1 bilhao pra R$ 2 bilhoes os repasses anuais em 2027 e quitará os repasses integrais ate 2030. Em declaração a jornalistas apos a votação, Braga declarou que o impacto do bundle fiscal mostrado pelo governo federal caiu de R$ 56 bilhoes pra R$ 50 bilhoes em 2027.
Texto final e impacto nas contas públicas O text
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