Hypee · 18/11/2026 17:41
Relator da Lei da Dosimetria se reúne com Alexandre de Moraes
O relator da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força, se reuniu por videoconferência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pra pedir celeridade na análise das acoes que questionam a constitucionalidade da legislação. A apuração é do âncora da CNN Gustavo Uribe ao Bastidores CNN. A lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A reunião acontece um dia apos Alexandre de Moraes ter se achado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que igualmente pediram agilidade na apreciação dos questionamentos à lei. Leia Mais Moraes busca "timing adequado" pra lançar votação de Lei da Dosimetria STF prevê julgar validade da Lei da Dosimetria este ano e "virar a página" Aplicação da Lei da Dosimetria está parada no STF há seis meses Paulinho da Força se juntou ao esforço pra tentar convencer Moraes a pautar essas acoes ainda neste ano. Dosimetria, nao anistia O relator faz questão de ressaltar que a ideia nao se trata de uma anistia, mas de uma alteração na dosimetria, isto é, nas penas aplicadas.
Segundo apuração, essa distinção facilita a aceitação da medida pelo centrão no Congresso Nacional, que nao almeja se vincular diretamente à proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, na sequência, o Congresso derrubou o veto presidencial. Apos isso, partidos de esquerda questionaram a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma sem julgar sua constitucionalidade, decisao que permanece vigente ate que o plenário emita uma resposta definitiva. Sinalização do STF e expectativa de julgamento ainda em 2024 De acordo com o analista de Política da CNN Matheus Teixeira, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que os casos podem ser julgados ainda neste ano e que, atualmente em que o relator lançar a matéria, ele deve levá-la ao plenário. Há uma tendência de que a votação ocorra na reta final do ano, o que é visto igualmente como um gesto em direcao à base bolsonarista, que pressiona por avanços na questão.
Caso a lei seja afirmada constitucional, caberá a Alexandre de Moraes conduzir a aplicação da dosimetria. O recálculo das penas nao será feito de forma coletiva, mas caso a caso: as defesas dos condenados deverão recorrer ao Supremo pra solicitar a revisão i
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