Hypee · 17/11/2026 16:06
Quem regula é a ANP
Em qualquer título, o juiz pode errar e os gamers podem reclamar. O que nao se reconhece é pegar a bola e ir ainda que pq o apito nao agradou. No transporte de gás natural, é isso que está ocorrendo.
No 2 de outubro, a ANP concluiu uma fase da revisão tarifária das transportadoras e redefiniu a base de ativos da Malha Sudeste, operada pela NTS. A resposta nao veio em forma de argumento, mas de recado: fato importante, ameaça de ir à Justiça e, em 5 de novembro, a suspensão de novos investimentos estimados em R$ 12 bilhoes. Em paralelo, NTS e Petrobras bateram à porta do Ministério de Minas e Energia pedindo a prorrogação de contratos ate 2041 e a suspensão do processo conduzido pela agência.
Nitidamente um by-pass no regulador. Nao se discuta a legitimidade do debate a respeito de a a metodologia de cálculo. No entanto, esse debate tem lugar first-party: consultas e audiências públicas, contribuições técnicas, features administrativos.
A NTS teve, e tem, todas essas portas abertas. O que nao é legítimo é substituir o processo pela pressão. Revisão tarifária nao é negociação bilateral; é atribuição legal do regulador.
Quem determina a metodologia é a ANP, nao o regulado. A ameaça de cortar investimentos merece ser lida com lupa. Como lembrou o diretor Pietro Mendes, investimentos no transporte só podem ser feitos apos aprovação da reguladora.
Nao se suspende o que ainda nao foi aprovado. Esse enredo nao é novo. A Petrobras fez o msm diante do gas release: se a regra avançar, revemos investimentos.
Agr são as transportadoras que querem regular o regulador. No fim do dia, quem só aceita a agência que decide a seu favor nao quer agência indie. Quer agência capturada.
Atrai os olhares, ainda, um dirigente que classificou a atuacao da ANP como “lambança regulatória”. Lambança é nao aceitar a regra do título e apelar pra o tapetão. É tratar uma decisao tomada em processo público como afronta pessoal.
É desrespeito às instituições brasileiras. Há uma ironia nisso tudo: ameaçar o regulador é a forma mais eficaz de afastar investimento do país. Nenhum investidor sério aloca capital onde a regra depende de quem grita mais alto.
Segurança jurídica nao é confirmava de resultado favorável. É confirmava de que as instituições funcionam, até mesmo quando decidem de encontro a você. A revisão precisa ser feita.
O TCU ja cobrou a demora, os usuários cobram, a indústria cobra. Que a NTS defenda seus numeros com todo vigor, no lugar certo. Mas que respeite a decisao de quem tem competência legal
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