Hypee · 20/11/2026 07:00
O gasto ambiental de nao construir
O licenciamento ambiental da infraestrutura brasileira precisa incorporar uma variável econômica ainda pouco explorada: os impactos acumulados da decisao de nao intervir. Quanto carbono uma ferrovia que nunca saiu do papel poderia ter evitado? Quanto combustível é consumido diariamente por conta de um contorno rodoviário que permanece em discussao há anos?
Essas perguntas introduzem uma dimensão pouco explorada no debate a respeito de a regulação ambiental brasileira: o impacto ambiental da manutenção de uma infraestrutura ineficiente. O Brasil concentra mais de 60% do transporte de cargas no modal rodoviário, segundo estimativas da matriz logística nacional. Essa dependência, associada à extensao territorial do país, faz com que decisoes regulatórias a respeito de infraestrutura tenham conseqüências ambientais que ultrapassam os limites físicos dos empreendimentos.
Uma rodovia congestionada, a título de exemplo, pode aumentar o consumo de combustível e a concentração de poluentes atmosféricos nas regiões urbanas. A ausência de uma conexao ferroviária pode perpetuar, durante décadas, um modelo de transporte mais intensivo em carbono. Na análise econômica do Direito, o conceito de gasto de oportunidade possibilita compreender as conseqüências de uma decisao apartir das alternativas disponiveis.
Por que nao aprofundar essa mesma lógica na regulação ambiental? A própria Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece diretrizes pra os estudos de impacto ambiental, ja prevê a comparação das alternativas tecnológicas e locacionais com a hipótese de nao execução do empreendimento. O avanço que se propõe está na profundidade dessa análise, sobretudo diante da atual capacidade tecnológica de mensurar os impactos cumulativos das decisoes.
Imagine uma infraestrutura logística cuja implantação possibilitaria reduzir o percurso diário de centenas de caminhões. A avaliacao ambiental precisa levar em conta os impactos associados à sua construcao, como também as emissões que seguirão sendo provocadas caso a configuracao logística permaneça inalterada pelos próximos vinte anos. A variável temporal, nesse contexto, adquire relevância ambiental e econômica.
Há mais de um século, o economista alemão Alfred Weber desenvolveu sua teoria da localizacao industrial, atribuindo aos gastos de transporte um papel determinante na distribuicao geográfica das atividades produtivas. Hj, temos condicoes de adicionar uma variável a essa equação: o gasto ambiental dos deslocamentos induzidos pelas nossas escolhas regulatórias
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