Hypee · 19/11/2026 11:42

Lula volta a dizer que vai “confirmar” transporte grátis no final de semana

Lula volta a dizer que vai “confirmar” transporte grátis no final de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (19) que o governo vai “confirmar” o transporte público grátis no final de semana no país. A fala foi feita apos o petista assinar a regulamentação da escala de trabalho 5×2. “Nao adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa”, disse Lula. A ideia de tarifa zero nos fins de semana e feriados foi mandada ao Congresso Nacional em 21 de outubro.

Segundo a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais pra 42 horas semanais nesta primeira fase, ja com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução pra 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027. Leia Mais: Debate no Congresso a respeito de tarifa zero no transporte se prolonga desde 2021 Na mira do governo, transporte público grátis custaria R$ 90 bi por ano PEC da tarifa zero prevê “pelo menos” 26,8% de emendas parlamentares De acordo com o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhoes de trabalhadores com jornada 6×1 e outros 21,7 milhoes que ja estao na escala 5×2 mas com jornada de 44 horas semanais.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos dias que virão as normas complementares pra orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério iniciará a editar as portarias pra as categorias especiais, em diálogo com os mercados produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23). Embate no STF O caso foi judicializado no Supremo Tribunal Federal por representantes do empresariado.

As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com acoes na Suprema Corte pedindo mudanças no que foi aprovado pelo Congresso. Um dos pedidos é um prazo maior a fim de que as regras comecem a valer. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) alega que a data marcada pra a primeira fase da alteração trará impactos negativos pq ocorre na época maior de idade movimento no mercado, em razão das festas de fim de ano, e pq nao há tempo hábil a fim de que as companhias possam se adequar.

Ja a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pede que algumas regras nao fiquem valendo pra pactos firmados previamente e estima que sem a redução de salário, haverá um impacto negativo na indústria de 11 bilhoes de reais no ano que vem. Ao analizar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso. Porém, irá levar o caso pa

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