Hypee · 04/11/2026 06:00
Governo de SP concebe câmara de solução consensual pra concessões estaduais
Inspirado em um modelo exitoso no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União), que propiciou praticamente três dezenas de repactuações contratuais envolvendo cifras bilionárias na área de infraestrutura, o governo de São Paulo está prestes a conceber sua própria câmara de solução de controvérsias pra concessões estaduais. A Consenso-SP, com uma estrutura de governança coordenada pela SPI (Secretaria de Colaborações em Investimentos), teve sua ideia liberada nesta quarta-feira (4) em consulta pública. Interessados terão 15 dias pra mandar contribuições.
apartir do conteudo recebido, o governo paulista analisará se o melhor é continuar adiante através de uma norma infralegal ou encaminhar um projeto de lei à Assembléia Legislativa. “O propósito é dar plena segurança jurídica”, disse à CNN o secretário-dirigente da SPI, Thiago Nunes. Ele evita previsões a respeito de a entrada em funcionamento do novo órgão, mas nao descarta que isso ocorra ainda em 2026. Excesso de confiança pode minar pactos, diz boss de secretaria do TCU Governo quer solução pra concessão de Viracopos ainda em 2026 TCU arquiva caso das térmicas da Eneva, mas abandona aberta nova negociação A Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Colaboração, nome formal da Consenso-SP, reunirá ainda três agências reguladoras — Artesp (transportes e mobilidade), Arsesp (energia e saneamento básico) e SP Águas (features hídricos) — e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Comitês de negociação serão designados pra cada caso. Há semelhanças, como também diferenças relevantes a respeito da Secex Consenso, secretaria concebida no TCU em 2022 — e que ja homologou 27 repactuações contratuais, como o aeroporto do Galeão (RJ) e as rodovias Fernão Dias (São Paulo-Bonito Horizonte) e Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). Uma delas é que, no caso da Consenso-SP, o novo órgão nao terá ligação com o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em São Paulo, diferentemente do que acontece no âmbito federal, o TCE nao aprova antecipadamente estudos de viabilidade econômica e editais de concessão dos projetos de infraestrutura. Nunes lembra que o tribunal de contas só costuma deliberar a respeito de esses projetos na eventualidade de pedidos de impugnação dos editais. Portanto, segundo ele, a decisao de nao abandonar a Consenso-SP sob a sua estrutura.
Apos a renegociação contratual, como no modelo continuado pelo TCU, haverá um “teste de setor” — um leilão simplificado em que o governo colocará em disputa essa concessão “remodelada”. Mas aí
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