Flávio Bolsonaro mantém inquéritos no STF mesmo após perda do foro privilegiado

A partir de fevereiro do ano que vem, quando terminar seu mandato no Senado Federal, Flávio Bolsonaro (PL) perderá seu foro privilegiado pela primeira vez em 24 anos. No entanto, os três inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) – sobre calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), suspeitas de financiamento do filme "Dark Horse" e associação com Willer Tomaz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas – continuarão em julgamento na Suprema Corte.

O foro parlamentar, que permite que deputados e senadores sejam julgados por tribunais superiores por crimes cometidos durante o mandato, não garante impunidade. Sua finalidade é preservar a independência do Poder Legislativo contra perseguições políticas. Segundo especialistas, mesmo após o término do mandato, os inquéritos podem persistir se os fatos estiverem ligados ao exercício do cargo.

José Paes Neto, especialista em Direito Eleitoral e Político, ressalta que, com o fim do mandato, Flávio perde o cargo, mas não necessariamente o foro, uma vez que o STF entende que crimes praticados em razão das funções continuam a ser julgados pela própria corte. Luisa Ferreira, professora de Direito da FGV, explica que, se a investigação está relacionada ao mandato, o foro permanece por prerrogativa de função, evitando mudanças no processo e influências externas.