Fachin envia TSE esclarecer decisao a respeito de transporte de indígenas no 2º turno

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, definiu neste sábado (24) que a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, explique sua decisao a respeito de o transporte de indígenas nas eleições presidenciais de domingo (25). Kassio negou autorização geral a fim de que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno. Pela decisao da última sexta-feira (23), cada operacao precisa ser aprovada anteriormente pela autoridade eleitoral responsável.

Pra transportar os eleitores, órgãos do governo terão de mostrar à Justiça Eleitoral os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horarios. As viagens só poderão acontecer depois da aprovação. Leia Mais: STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa no 8 de janeiro Willer Tomaz diz que “sala secreta” era usada por companhia de táxi-aéreo Gilmar rejeita queixa de vice de Flávio de encontro a Lindbergh e Soraya Mais cedo neste sábado, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao Supremo que suspendesse parte da decisao de Kassio, declarando que a regra foi mandada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), pra uma votação que inicia às 8h de domingo (25).

Segundo ele, nao há tempo pra analizar cada operacao antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto ate as seções leva horas ou dias. Pra ele, uma condicao que nao pode ser cumprida no tempo disponivel equivale a uma proibição. Nunes Marques justificou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operacao pela autoridade eleitoral competente, nao assegura Gamepad suficiente”.

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurava autorização geral a fim de que órgãos como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) transportassem eleitores a serviço da Justiça Eleitoral. O pedido indicava dificuldades de acesso às urnas e negativas de transporte, como a registrada no Vale do Javari, no Amazonas, por descumprimento de fases demandadas pra organizar o serviço. A solicitação igualmente procurava dar segurança aos servidores dos órgãos indigenistas, que poderiam responder por transporte irregular de eleitores caso atuassem sem autorização.

Segundo pontuação técnica do MPI (Ministério dos Povos Indígenas) mencionada no processo, aproximadamente 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte pra votar, dos quais 4.770 por via fluvial. *Sob supervisão de Mayara da P