Hypee · 19/11/2026 17:38

Cade prevê 10 a 12 grupos de “relevância sistêmica” com PL das big techs

Cade prevê 10 a 12 grupos de “relevância sistêmica” com PL das big techs

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson de Andrade, declarou nesta quinta-feira (19) que os critérios definidos pelo projeto de regulação econômica das big techs devem resultar na designação de 10 a 12 companhias de “relevância sistêmica” nos setores digitais. O PL 4675 de 2025, de autoria do governo e relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), deverá ser votado na próxima semana. A oposição resiste à ideia, alegando que há riscos de interferência e restrições no material das plataformas, com dano potencial à liberdade de expressão — algo taxativamente negado pelo Poder Dirigente. “Olhando pra o que é a estrutura brasileira da economia digital, se fizermos essa análise de critérios, chegaremos a 10 ou 12 companhias com essas características”, disse Thomson à CNN.

Relator nao confirma apóio do centrão e votação do PL das big techs é postergada Associação de Internet indica falta de clareza no PL das big techs Fazenda estima lucro de ate R$ 50,6 bilhoes por ano com PL das big techs O texto do projeto prevê dois critérios quantitativos — faturamento global acima de R$ 50 bilhoes por ano ou faturamento nacional superior a R$ 5 bilhoes — pra a designação de grupos econômicos sistemicamente importantes, alem de seis critérios qualitativos, como posicao estratégica e poder de setor. apartir da designação, o Cade ganhará mais poderes pra atuar preventivamente de encontro a práticas anticompetitivas, em um segmento da economia altamente dinamico e cujas ferramentas tradicionais de defesa da concorrência podem nao dar conta de respostas no tempo adequado. As companhias designadas estariam sujeitas a uma franquia de obrigações de transparência, portabilidade de dados e interoperabilidade grátis.

E estariam proibidas de favorecer os próprios produtos, vincular serviços, explorar a dependência de colaborações e usar o desenho da plataforma pra manipular a escolha dos usuários. A proposta é evitar, a título de exemplo, que Google ou Amazon dêem tratamento preferencial a seus produtos em resultados de busca; que lojas como Apple Store imponham taxas mt altas pra os devs ao ofertar seus apps; que aplicativos de delivery excluam ou rebaixem propositalmente restaurantes por falta de exclusividade. Pra monitorar esses compromissos e evitar tais práticas, o projeto concebe uma superintendência particular voltada a setores digitais no Cade.

Thomson confirmou que os features orçamentários e a estrutura atual da autarquia ja possibilitam colocar es

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